Criado o 4o. Grupo do eSocial

Foi publicado no dia 11/07/2018 a Resolução do Comitê Gestor do eSocial nº04/2018, criando o 4º Grupo de Empresas para implantação faseada do eSocial.

Este 4º Grupo deve possuir tratamento diferenciado garantido constitucionalmente sendo composto pelas Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP), Microempreendedor Individual (MEI) que contrata empregado, Segurado Especial e o Pequeno Produtor Rural Pessoa Física.

A implantação do eSocial à este grupo será igualmente faseada, devendo iniciar em Janeiro de 2019, de forma progressiva, conforme cronograma a seguir:
I. Eventos de Tabelas ( S-1000 a S-1080 ) deverão ser enviadas a partir do dia 14 de janeiro de 2019;
II. Eventos Não Periódicos ( S-2190 a S-2400 ) deverão ser enviadas a partir do dia 1º de março de 2019;
III. Eventos Periódicos ( S-1200 a S-1300 ) deverão ser enviadas a partir do dia 1º de maio de 2019, referentes a fatos ocorridos a partir dessa data.

A Microempresa (ME), a Empresa de Pequeno Porte (EPP), o Microempreendedor Individual (MEI), o Segurado Especial e o Pequeno Produtor Rural Pessoa Física poderão optar pelo envio de informações relativas aos eventos de Tabelas e Não Periódicos, de forma cumulativa com os Eventos Periódicos.

Fonte: Resolução Comitê Gestor do eSocial nº 04/2018

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