Microempreendedor e empresa devem aderir ao eSocial

Desde o início deste mês, todas as empresas do setor privado estão obrigadas a adotar o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), inclusive as ME (Microempresas), EPP (Empresas de Pequeno Porte) e MEIs (Microempreendedores Individuais) que tenham empregados. Substituindo 15 prestações de informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, o objetivo deste sistema é unificar a base de recebimento desses dados, permitindo que sejam cruzados e eliminando o preenchimento e a entrega de diversos formulários – muitas vezes em redundância.

O processo, gradualmente, irá acabar com as inúmeras obrigações acessórias atreladas à contratação de trabalhadores e, com isso, reduzirá tempos e custos da área contábil das empresas.

Contudo, apesar de a proposta simplificar o ambiente de negócios, especialistas afirmam que a adaptação às novas regras não é nada simples, exige muito trabalho e as obrigações são difíceis de serem implantadas, podendo implicar elevadas multas, de até 0,2% sobre o faturamento para as empresas que descumprirem os prazos.

ETAPAS da implementação completa do eSocial

  1. Os empregadores terão de julho a agosto para se cadastrar no novo sistema, e enviar as Tabelas iniciais;
  2. De setembro a outubro as empresas deverão enviar informações sobre seus funcionários, como admissões, afastamentos e demissões;
  3. Entre novembro e dezembro a folha de pagamento dos empregados deverá ser obrigatoriamente gerada pelo novo sistema;
  4. A partir de janeiro de 2019, as GFIPs (Guias de Informações à Previdência Social) serão substituídas, definitivamente, pelo sistema eletrônico, possibilitando o cruzamento de dados dos empregadores com os do governo;
  5. Também no início do ano, as empresas deverão enviar as informações sobre a segurança e saúde dos funcionários.

 

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