Pontos críticos do eSocial

Listo abaixo alguns Pontos Críticos do eSocial:

01. É necessário fazer a qualificação cadastral dos funcionários ativos
– caso encontre problemas, o próprio funcionário precisa ir até o Órgão que relatou o problema e fazer a correção
– quando for admitir um novo funcionário, também é necessário fazer a qualificação cadastral dele ANTES de iniciar o trabalho na empresa

02. Não será mais possível fazer Admissões, Demissões e Afastamentos retroativos
– uma nova admissão precisa ser enviada ao eSocial 01 dia antes de iniciar o trabalho na empresa
– desligamentos precisam ser enviados com 10 dias após o início do Aviso Prévio Trabalhado
– informar afastamentos a partir de 03 dias, onde eles precisam ser enviados no mesmo dia (quando ocorrer morte do trabalhador), no dia seguinte (quando for um acidente de trabalho) ou até o dia 07 do mês seguinte (outros tipos de afastamento)

03. Estagiários precisa fazer exame médicos (admissional, periódicos e  demissional)
– o supervisor do estágio deve ter formação na área do curso do estagiário (se de nível superior) ou experiência profissional na área

04. Cota de PCD (Pessoas Com Deficiência) e Aprendizes
– a cota de Aprendizes está relacionado com o CBO de funcionários que trabalham na empresa
– caso haja desligamento de algum aprendiz ou PCD, deve haver imediata contratação de outro, a fim de evitar autuações por parte do Ministério do Trabalho

05. Tributação – INSS, IRRF e FGTS
– rever as incidências das verbas / rubricas para se certificar que estão corretas

06. Fechamento do Ponto Eletrônico
– o correto é que o período seja de 01 a 31 do mês, para pagar na folha da mesma competência, no próximo dia 05

 

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