Reforma Trabalhista – 1 ano após Mudanças

Em julho de 2018, a lei que alterou as normas trabalhistas brasileiras completa um ano, ouça abaixo uma série especial para explicar as principais mudanças, como rescisão contratual, arbitragem e justiça gratuita, e também jornadas de trabalho e novos modelos de contratação.

Fonte: 15 Minutos de Cidadania

A Lei 13.467, de 2017, alterou a legislação trabalhista em mais de 400 pontos.

ENTRE AS MUDANÇAS, estão:

  • O fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, a expansão da possibilidade de jornada de 12×36 para outras atividades, a regulamentação do teletrabalho e do trabalho intermitente e mudanças nas regras de afastamento por insalubridade para gestantes e lactantes.

O QUE NÃO MUDA

  • O direito ao 13º salário, aos depósitos mensais do FGTS, ao número de férias, a licença maternidade e a licença paternidade.
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